Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.219, de 18 de Janeiro de 1896

EMENTA: Estabelece o formato, valores e signaes caracteristicos do sello da taxa judiciaria do Districto Federal, creado pelo decreto legislativo n. 225 de 30 de novembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 72 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SELO - Formalização - Valores - Característica - Taxa Judiciária - Distrito Federal - Aprovação.