Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.216, de 16 de Janeiro de 1896

EMENTA: Dá novo regulamento para a cobrança do imposto de consumo do fumo e seus preparados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 62 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUMO - Regulamento - Cobrança - Imposto de Consumo - Aprovação.