Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 221, de 26 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Concede aos empregados da Estrada de Ferro Central do Brazil direito á aposentadoria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 230 Vol. 1 fasc. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - Concessão - Direitos - Aposentadoria - Empregado - Autorização.