Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.193, de 16 de Dezembro de 1895

EMENTA: Autorisa o Ministro da Industria, Viação e Obras Publicas a revalidar o termo de transferencia de 31 de março de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 684 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Construção - Concessão - Transferência - Revalidação