Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.174, de 15 de Maio de 1858
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da terceira Comarca, creada na Provincia da Parahiba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 307 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Terceira Comarca da Paraiba
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca - Paraíba - Vencimentos