Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.164, DE 29 DE MARÇO DE 1873

EMENTA: Approva a pensão concedida a D. Umbelina Maria de Albuquerque, e declara que a pensão que percebia o Alferes reformado do Exercito João Lopes Gonçalves Palorga revertera em benefício de sua viuva D. Generosa Francisca de Almeida Palorga.

Observação: D. Umbelina Maria de Albuquerque, D. Generosa Francisca de Almeida Palorga.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Tenente coronel - Honorário - Exército - Morto - Ferido de guerra - Concessão
PENSÃO MILITAR - Viúva - Militar reformado - Reversão