Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.163, de 9 de Novembro de 1895

EMENTA: Promulga o regulamento da taxa judiciaria do Districto Federal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 600 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA JUDICIARIA - Justiça do Distrito Federal, RJ - Regulamento - Promulgação