Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 216-E, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1890

EMENTA: Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos de autoridade ou cargo especial.

Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 325 Vol. 1 fasc. 2º (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ARMADA IMPERIAL (1822-1889) - Oficial das Forças Armadas - regulamentação - Distintivo - Militar