Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.153, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1895

EMENTA: Dá regulamento para boa execução da lei n. 294, de 5 de setembro do corrente anno, que dispõe sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida que funccionam no territorio do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 561 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Seguro de vida - Regulamentação