Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 214, DE 20 DE AGOSTO DE 1842

EMENTA: Approva o Plano da organisação da Força fóra da Linha, fixada no Art. 1.º § 3.º da Lei N.º 190 de 24 de Agosto de 1841, na conformidade do Art. 2.º da mesma Lei.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 410 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CORPO DE TROPA - Exército - Organização - Plano - Aprovação