Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.132, DE 1º DE MARÇO DE 1873

EMENTA: Declara que a pensão de 36$000 mensaes, concedida por Decreto de 26 de Maio de 1869 e approvada pelo de nº 1742 de 9 de Outubro do mesmo anno, deve entender-se conferida ao Alferes Secretario do 48º corpo de voluntarios da patria João Pereira Maciel Sobrinho e não José Pereira Maciel Sobrinho.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Invalidez - Alferes - Corpo de tropa - Voluntários da pátria - Concessão - Nome - Alteração