Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.114, DE 1º DE MARÇO DE 1873
EMENTA: Estabelece varias disposições relativas á antiguidade dos Magistrados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 25 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MAGISTRADO - Antiguidade - Disposição - Normas