Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 211, DE 19 DE OUTUBRO DE 1894

EMENTA: Proroga por um anno os prazos estatuidos para construcção da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha, a que se refere o decreto n. 862, de 16 de outubro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Construção - Prazo Determinado - Alcobaça, PA, Tucurui, PA - Praia da Rainha, PA, Itupiranga, PA - Prorrogação