O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Brasilian Central Bahia Railway Company, decreta:

    Artigo unico. Ficam approvados, de accordo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral da Directoria de Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas:

    1º, os estudos definitivos do prolongamento da Brasilian Central Bakia Railway Company, até ao ramal do Rio das Contas, na extensão de 179 kilometros, e do ramal em direcção ás terras do Orobó, do Sitio Novo ao Mundo Novo, na extensão de 125^h,9; tudo com as modificações indicadas a tinta azul na planta respectiva;

    2º, as tabellas de preços apresentadas, salvo:

    a) quanto ao material fixo e rodante, para o qual vigorarão os preços das facturas originaes, convertidos em moeda nacional ao cambio do dia da chegada desse material ao Estado da Bahia;

    b) quanto aos trilhos a adoptar, devendo ser de aço de 20 kilogrammas por metro corrente.

Capital Federal, 26 de setembro de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.