Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.104, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873

EMENTA: Declara que a pensão concedida ao Alferes reformado João Zeferino de Hollanda Cavalcanti, pai do Alferes em commissão José Demogenes de Hollanda Cavalcanti, morto em campanha, deve entender-se com sobrevivencia à mãi do dito Alferes em commissão.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Concessão