Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.104, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Declara que a pensão concedida ao Alferes reformado João Zeferino de Hollanda Cavalcanti, pai do Alferes em commissão José Demogenes de Hollanda Cavalcanti, morto em campanha, deve entender-se com sobrevivencia à mãi do dito Alferes em commissão.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Concessão