Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.102, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Março de 1870 ao Cabo de Esquadra do 8º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Affonso Esteves da Silva, deve entender-se como concedida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo Affonso Esteves de Oliveira; e approva o Decreto de 23 de Agosto de 1871, que elevou a 500 réis diarios a pensão concedida ao musico do 7º corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Ressureição.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 11 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Nome - Correção
PENSÃO MILITAR - Remuneração - Elevação
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