Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.100, DE 19 DE SETEMBRO DE 1895
EMENTA: Crea tres logares de supplentes do substituto do juiz seccional de Santa Catharina em cada uma das circumscripções federaes em que fica dividido aquelle Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 518 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - Suplente - Cargo - Santa Catarina - Criação