Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 1833

EMENTA: Erige em freguezia a capella do Santissimo Sacramento edificada na margem do Sul do Rio Itajahy, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Capela Curada ou Curato, era um título oficial dado pela igreja católica a uma vila com determinada importância económica e populacional. Capela : Povoação, arraial. Freguesia : Nas cidades e províncias portuguesas, a menor das divisões administrativas.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
POVOADO, Santíssimo Sacramento, SC - Elevação de Categoria - Distrito, Santíssimo Sacramento, SC, Itajaí, SC
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ECLESIÁSTICA
DÍZIMO