Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.099, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1873
EMENTA: Determina que a Provincia de Sergipe se limitará com a das Alagôas pelo rio S. Francisco até a sua fóz no oceano.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FRONTEIRA - Sergipe - Alagoas - Determinação