Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.097, DE 30 DE JANEIRO DE 1873

EMENTA: Manda pagar pelo padrão monetario de 1824 o subsidio dos Deputados e Senadores.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUBSIDIO - Senador - Deputado - Pagamento
SUBSIDIO - Padrão monetário - Anterioridade - Normas - Vigencia