Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.095, DE 18 DE JANEIRO DE 1873

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Barão de Muritiba, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
Observação: Tribunal da Relação: Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Desembargador - Tribunal da Relação - Rio de Janeiro (Estado) - Aprovação
DESEMBARGADOR - Aposentadoria - Honras - Ministro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação