Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.093, DE 11 DE JANEIRO DE 1873
EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Pantaleão José da Silva Ramos com as honras de Desembargador.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Juiz de direito - Honras - Desembargador - Aprovação