Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.092, DE 11 DE JANEIRO DE 1873

EMENTA: Eleva os vencimentos dos Secretarios e Continuos das Relações da Côrte, Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Tribunal da Relação - Antiga denominação comum aos tribunais de justiça de segunda instância. Criados pela Contituição de 1824 - artigos 151 - 164.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR - Tribunal da Relação - Bahia - Pernambuco - Maranhão - Gratificação - Elevação
VENCIMENTO - Gratificação - Servidor - Tribunal da Relação - Secretário - Contínuo - Elevação