Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.091, de 13 de Setembro de 1895

EMENTA: Dá regulamento á lei n. 127 de 29 de novembro de 1892, que instituiu o montepio para os operarios dos arsenaes de marinha da Republica.

Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 502 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MONTEPIO CIVIL DA MARINHA - Operário de arsenal - Regulamentação