Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 209, DE 2 DE AGOSTO DE 1842

EMENTA: Concedo o Tratamento de Senhoria aos Commandantes das Armas das Provincias, se por outro titulo o não tiverem maior.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 396 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMANDANTE DAS ARMAS - Concessão Honorífica