Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.079, de 23 de Agosto de 1895

EMENTA: Equipara aos extinctos os empregados da Alfandega de S. Paulo, cujas nomeações são nesta data annuiladas e que anteriormente pertenciam ao quadro de Fazenda, excepto os que faziam parte do pessoal da Delegacia Fiscal do referido Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 374 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR - Alfândega - São Paulo (Estado) - Nomeação - Anulação
MINISTERIO DA FAZENDA - Servidor - Vencimento - Equiparação
DELEGACIA FISCAL - São Paulo (Estado) - Servidor - Cargo - Lotação