Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 206-A, de 15 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Approva as instrucções a que se refere o decreto n. 142 A, de 11 de janeiro ultimo, e crêa a assistencia medica e legal de alienados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 276 Vol. 1 fasc. 2º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANATORIO - Aprovação - Normas - Tratamento - Alienação Mental - Autorização.
ALIENAÇÃO MENTAL - Criação - Serviço - Assistência Médica - Aprovação.
ALIENAÇÃO MENTAL - Regulamentação - Instrução Normativa - Serviço - Assistência Médica - Aprovação.