Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 205, DE 28 DE JULHO DE 1842

EMENTA: Manda nomear huma Commissão , tendo por fim organisar a nova Tarifa para as Alfandegas do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 390 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

TARIFA DAS ALFÂNDEGAS - Reformulação