Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.048, de 9 de Dezembro de 1857
EMENTA: Separa, na Provincia da Parahiba, o Termo da Independencia do de Bananeiras, e os Termos de Pombal e Catolé do de Patos, e crea nelles os lugares de Juizes Municipaes, que accumularão as funcções de Juizes de Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 489 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor; Juiz Municipal e de Órphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA, PB, GUARABIRA, PB - Separação - Comarca de Bananeiras, PB
COMARCA DE POMBAL, PB - Comarca de Catolé do Rocha, PB - Separação - Patos, PB
JUIZ DE COMARCA - Independência, PB, Guarabira, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pombal, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Catolé do Rocha, PB - Cargo Público - Criação
COMARCA DE POMBAL, PB - Comarca de Catolé do Rocha, PB - Separação - Patos, PB
JUIZ DE COMARCA - Independência, PB, Guarabira, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Pombal, PB - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Catolé do Rocha, PB - Cargo Público - Criação