Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.042, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Declara que a disposição do Decreto nº 1565 de 6 de Junho de 1868 comprehende tambem os artigos importados para as obras, a que se refere o mesmo Decreto, antes da sua promulgação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 153 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ABASTECIMENTO DE AGUA - Declaração - Dispositivos - Normas - Isenção - Imposto de Importação - Concessão - Material - Canalização - Água Potável - São Paulo, SP - Aplicação - Anterioridade - Promulgação.