Legislação Informatizada - DECRETO Nº 204, DE 30 DE AGOSTO DE 1894 - Publicação Original
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DECRETO Nº 204, DE 30 DE AGOSTO DE 1894
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando até 7 de outubro do corrente anno a presente sessão legislativa.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional, na conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu o seguinte:
Artigo unico. E' prorogada até 7 de outubro do corrente anno a presente sessão do Congresso Nacional.
Capital Federal, 30 de agosto de 1894, 6º da Republica.
Floriano Peixoto.
Cassiano do Nascimento
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1894
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 6 Vol. 1 pt I (Publicação Original)