Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 204, DE 30 DE AGOSTO DE 1894
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando até 7 de outubro do corrente anno a presente sessão legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 6 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Sessão Legislativa - Prorrogação - Prazo Determinado - Publicação