Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.039, DE 27 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material necessario ás obras da companhia Santa Thereza, estabelecida na capital de Pernambuco, bem como ás materias primas para a illuminação a gaz da cidade de OIinda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 145 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ILUMINAÇÃO PUBLICA - Autorização - Concessão - Isenção - Imposto de Importação - Material - Empresa - Província - Pernambuco - Matéria Prima Estrangeira - Iluminação - Gas - Olinda, PE.