Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.037, DE 27 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos ao material e trem rodante para o ferro-carril da Cidade de S. Luiz do Maranhão e seus suburbios
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 143 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO - Autorização - Concessão - Isenção - Imposto de Importação - Material - Trem - Construção - Trilho - Cidade - São Luiz do Maranhão, MA, São Luiz, MA.