Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.036, DE 27 DE SETEMBRO DE 1871

EMENTA: Concede á administração do Hospicio de Pedro II vinte loterias para a continuação das obras de acrescentamento do seu edificio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 142 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Hospício = Sanatório.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SANATORIO - Autorização - Concessão - Arrecadação - Extração - Loteria - Prazo Determinado - Acréscimo - Construção - Edifício.