Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.012, DE 6 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Autoriza o governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao conselheiro D. Francisco Balthazar da Silveira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 107 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Autorização - Concessão - Licença - Tratamento Médico - Prazo Determinado - Desembargador - Rio de Janeiro, RJ.