Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.006, DE 24 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença com todos os seus vencimentos ao Desembargador Francisco da Serra Carneiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 99 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU - Autorização - Concessão - Desembargador - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Tratamento Médico - Maranhão.