Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.003, DE 24 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Augmenta e regula as ajudas de custo a que têm direito os Presidentes de Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 96 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AJUDA DE CUSTO - Autorização - Aumento - Regulamentação - Direitos - Presidente - Província.