Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.002, DE 24 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder a João José Fagundes de Rezende e Silva privilegio exclusivo por noventa annos para lavrar os rios Cayapó, Maranhão e seus affluentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 95 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Lavra de Minério - Rio Cayapó - Rio Maranhão.