Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 200-A, de 8 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Promulga o regulamento eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 255 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÃO DIRETA - Promulgação - Regulamento - Eleição - Deputado Federal - Assembléia Constituinte - Autorização.