Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 200, DE 14 DE SETEMBRO DE 1841
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Portuguez Ernesto Emiliano de Mendonça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 20 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão