Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20, DE 27 DE JULHO DE 1838
EMENTA: Concedendo faculdade á Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Vassouras para possuir trezentas e sessenta braças de terras.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 17 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
IGREJA - Posse - Terras - Autorização