Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20, DE 17 DE SETEMBRO DE 1835

EMENTA: Approva a Tença de 80$000 concedida ao Sargento-Mór do Corpo de Engenheiros José Victorino dos Santos e Souza, para verificar-se em sua filha D. Anna Victorina dos Santos e Souza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 28 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Sargento - Corpo de Engenheiros e Técnicos - Aprovação