Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20, DE 10 DE SETEMBRO DE 1836

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Barbara de Jesus.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Felippe Antonio

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Primeiro Tenente - Aprovação