Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2, DE 2 DE JUNHO DE 1838

EMENTA: Sobre aposentadoria

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

APOSENTADORIA - Escrivão - Alfândega - Rio Grande do Sul - Aprovação