Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 1836

EMENTA: Fazendo extensiva a todos os Officiaes Engenheiros empregados em Commisões as disposições da Lei do 1.º de Outubro de 1834.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
OFICIAL ENGENHEIRO - Gratificação - Equiparação - Oficial do Exército
OFICIAL ENGENHEIRO - Gratificação - Equiparação - Oficial da Marinha