Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.999, DE 23 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Concede cinco loterias á Irmandade de Nossa Senhora da Batalha, erecta na Matriz rio Sant'Anna do Municipio da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 92 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LOTERIA - Concessão - Benefício - Patrimônio - Igreja Católica - Município - Rio de Janeiro, RJ.