Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.997, de 28 de Março de 1895

EMENTA: Equipara aos extinctos os empregados da Alfandega de Juiz de Fóra, cujas nomeações são nesta data annulladas e que anteriormente pertenciam ao quadro de Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 140 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOAL - Alfândega - Juiz de Fora, MG - Nomeação - Anulação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Quadro de pessoal - Vencimento - Equiparação