Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.995, DE 16 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 4º anno da Faculdade de Direito do Recife o alumno Pedro Regalado Epiphanio Baptista.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 87 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Matrícula - Faculdade - Direito - Recife, PE - Estudante - Motivo - Força Maior.