Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.988, DE 14 DE MARÇO DE 1895

EMENTA: Adopta as modificações propostas pelo Governo de S. M. Britannica ás regras estabelecidas na Conferencia Maritima Internacional de Washington para evitar abalroamento no mar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 106 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Abalroamento - Mar - Artigo - Supressão - Adoção